Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 14
Direito Penal 14
Direito Processual Penal 9
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direitos Humanos 2
Enfermagem 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação de Trânsito 10
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 6
Matemática 5
Noções de Primeiros Socorros 5
Português 12
Segurança Pública 2
Segurança e Saúde no Trabalho 4
Ética na Administração Pública 3
Um servidor público comissionado de uma autarquia municipal deixou de praticar ato, o que causou dano a terceiro. O terceiro ajuizou ação contra a autarquia, requerendo indenização por dano moral e material. Depois de condenada, a autarquia ajuizou ação regressiva contra o servidor, demonstrando que ele atuara com negligência. Em sua defesa, o servidor alegou não ser cabível a ação regressiva, porque não se poderia imputar-lhe responsabilidade por mera omissão, além de que inexistia intenção de causar dano ao terceiro.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
A argumentação do servidor não está correta, porque a ação
regressiva é cabível quando o poder público comprova a
culpa do servidor
