Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 14
Direito Penal 14
Direito Processual Penal 9
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direitos Humanos 2
Enfermagem 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação de Trânsito 10
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 6
Matemática 5
Noções de Primeiros Socorros 5
Português 12
Segurança Pública 2
Segurança e Saúde no Trabalho 4
Ética na Administração Pública 3
Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item.
Os órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito
serão responsabilizados objetivamente por eventuais danos
causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro
na execução de serviços que garantam o exercício do direito
ao trânsito seguro.
