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CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Florestal

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 5 Direito Constitucional 7 Engenharia Florestal 34 Filosofia 2 Legislação Estadual 1 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 10 Matemática 1 Noções de Informática 10 Português 15 Raciocínio Lógico 4 Ética na Administração Pública 6
#3140977
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Resoluções do CONAMA
2024 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Engenheiro Florestal

Julgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu decreto regulamentador e das Resoluções n.º 302, n.º 303 e n.º 369 do CONAMA.


A reserva biológica é de posse e domínio públicos e suas áreas particulares devem compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos seus proprietários. 

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