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CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Cuidador

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Disciplinas:
Direito Constitucional 9 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 11 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 5 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 8 Matemática 6 Noções de Informática 10 Nutrição 6 Pedagogia 14 Português 20 Serviço Social 3 Ética na Administração Pública 8
#3120174
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
2024 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Cuidador

Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.


A internação de pessoa com deficiência em casa de saúde deverá ser precedida, salvo em caso de curatela, do consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência.

  • Certo
  • Errado
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