Disciplinas:
Direito Constitucional 9
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 11
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 5
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 8
Matemática 6
Noções de Informática 10
Nutrição 6
Pedagogia 14
Português 20
Serviço Social 3
Ética na Administração Pública 8
À luz do ECA, julgue o próximo item, a respeito do direito das crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho.
Na condição de aprendiz, o maior de quatorze anos de idade
poderá ter trabalho remunerado.
