Disciplinas:
Direito Constitucional 9
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 11
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 5
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 8
Matemática 6
Noções de Informática 10
Nutrição 6
Pedagogia 14
Português 20
Serviço Social 3
Ética na Administração Pública 8
A respeito do direito de crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, julgue o item que se segue à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É facultado aos pais o direito de matricular seus filhos na
rede regular de ensino.
