Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 20
Direito Constitucional 7
Direito Financeiro 17
Direito Tributário 2
Filosofia 2
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 10
Matemática 1
Noções de Informática 10
Português 15
Raciocínio Lógico 4
Ética na Administração Pública 6
A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue.
A concessão de benefícios fiscais consiste em instrumento
econômico com o objetivo de proteção ao meio ambiente por
meio de incentivo.
