Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 20
Direito Constitucional 7
Direito Financeiro 17
Direito Tributário 2
Filosofia 2
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 10
Matemática 1
Noções de Informática 10
Português 15
Raciocínio Lógico 4
Ética na Administração Pública 6
Com fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006,
julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla
SISNAMA, sempre que empregada, se refere ao Sistema
Nacional do Meio Ambiente.
A delegação onerosa do direito de praticar atividade de restauração florestal não está abarcada no conceito legal de concessão florestal.
A delegação onerosa do direito de praticar atividade de restauração florestal não está abarcada no conceito legal de concessão florestal.
