Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 8
Direito Civil 8
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 5
Direito Penal 1
Direito Previdenciário 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual do Trabalho 7
Direito Sanitário 2
Direito Tributário 9
Direito Urbanístico 2
Direito do Trabalho 6
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 10
Legislação Federal 3
João locou imóvel de sua propriedade ao estado do Paraná, pelo prazo de quinze anos, sem a vênia de sua esposa.
Nessa situação hipotética,
