Texto da Questão:
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Em determinada refinaria de petróleo, ocorreu incidente de vazamento de combustíveis, sem grandes consequências.
Acerca dessa situação hipotética e considerando a legislação a ela pertinente, julgue o item a seguir.
Considere que a refinaria de petróleo tenha cumprido
integralmente o programa de gerenciamento de riscos
ocupacionais previsto na Norma Regulamentadora n.º 1 de
Segurança e Saúde no Trabalho. Nesse caso, a referida
refinaria está desobrigada do cumprimento de outras
disposições pertinentes, inclusive as oriundas de convenções
e acordos coletivos de trabalho.
