Texto da Questão:
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Em determinada refinaria de petróleo, ocorreu incidente de vazamento de combustíveis, sem grandes consequências.
Acerca dessa situação hipotética e considerando a legislação a ela pertinente, julgue o item a seguir.
A empresa autorizada a exercer a atividade de refino de
petróleo deverá prover acesso irrestrito e imediato da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) à refinaria, independentemente de
ciência prévia, para fins de levantamento de dados e
informações e apuração de responsabilidades do incidente
operacional ocorrido em suas instalações.
