A o fato constante nadelatio criminisque dá ensejo à pronúncia.
B o objeto da ação penal em sua fase recursal frente aos tribunais superiores.
C o fato que dá origem à ação penal por crime de deserção no Superior Tribunal Militar.
D o fato constante nanotitia criminis, objeto da investigação preliminar que dá origem à investigação e sobre o qual recai a totalidade dos atos desenvolvidos nessa fase.
E o elemento central do libelo acusatório apresentado nos tribunais de exceção da Idade Média.