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#3173814

De acordo com o Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência

  • deve ser concedida liminarmente e exige que seja prestada caução real, não sendo admitida caução fidejussória.
  • deve ser concedida liminarmente e exige que seja prestada caução fidejussória, não sendo admitida caução real.
  • pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia e exige caução real, não sendo admitida caução fidejussória
  • pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia, admitindo-se a dispensa da caução quando a parte não puder oferecê-la por ser economicamente hipossuficiente.
  • pode ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão de natureza cautelar ou antecipada.
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