Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 26
Administração Pública 5
Arquitetura de Computadores 1
Banco de Dados 2
Direito Administrativo 20
Direito Ambiental 2
Direito Financeiro 7
Direito Previdenciário 1
Direito Tributário 1
Engenharia de Software 12
Governança de TI 4
Legislação Federal 10
Redes de Computadores 1
Segurança da Informação 3
Serviço Social 2
Sistemas Operacionais 1
No que se refere ao sistema de planejamento e gerenciamento de contratações (PGC) e ao plano de contratação anual previstos no Decreto n.º 10.947/2022, julgue o item que se segue.
Os órgãos, as entidades, os dirigentes e os servidores que
utilizem o PGC respondem administrativa, civil e
penalmente por ato ou fato que caracterize o uso indevido de
senhas de acesso ou que transgrida as normas de segurança
instituídas.
