Disciplinas:
Arquitetura 1
Direito Administrativo 26
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 7
Engenharia Ambiental e Sanitária 2
Engenharia Civil 48
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação do Ministério Público 9
Noções de Informática 5
Português 9
Raciocínio Lógico 5
Redação Oficial 3
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Texto da Questão:
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Um engenheiro civil contratado para realizar uma vistoria
em uma edificação pública, construída há menos de um ano,
identificou, nesse imóvel, vários vícios de execução.
Com relação à atividade referida na situação hipotética acima, ao laudo/parecer apresentado pelo referido engenheiro e à documentação técnica de contratos por escopo, julgue o item a seguir.
Por se tratar de um contrato de prestação de serviço, é
obrigatória a apresentação, ao contratante, do registro do
profissional responsável pela vistoria e do respectivo laudo
no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA),
no entanto, pela natureza da atividade, dispensa-se o registro
de anotação de responsabilidade técnica (ART).
