Sabendo que a Lei n.º 13.123/2015 dispõe sobre bens, direitos e obrigações relativos ao patrimônio genético do Brasil, ao conhecimento a ele associado, bem como ao acesso à tecnologia e à transferência tecnológica para a conservação e utilização da diversidade biológica, julgue o item que se segue.
O acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento
tradicional associado dentro do país realizado por pessoa
natural ou jurídica nacional, pública ou privada, assim como
o envio de amostra que contenha patrimônio genético por
pessoa jurídica nacional, pública ou privada, para prestação
de serviços no exterior como parte de pesquisa ou
desenvolvimento tecnológico são atividades que necessitam
de cadastramento.
