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CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Administração Pública 3 Biologia 6 Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 36 Direito Constitucional 5 Geografia 6 Inglês 5 Legislação Federal 17 Meio Ambiente 7 Português 9 Ética na Administração Pública 1
#3211901
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
2024 CESPE / CEBRASPE MMA
Analista Ambiental

Com base no disposto na Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue o item subsequente.


Um dos princípios da mencionada política é a exclusividade do poder público na gestão dos resíduos sólidos.

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