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CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Assistente Social

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Disciplinas:
Direito Constitucional 1 Direito Digital 1 Direito Processual Penal 2 Direito Sanitário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Matemática 1 Noções de Informática 4 Português 10 Raciocínio Lógico 4 Saúde Pública 2 Serviço Social 19
#3196806
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
2024 CESPE / CEBRASPE ITAIPU BINACIONAL
Profissional de Nível Universitário Júnior Função: Assistente Social

De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), considera-se criança

  • a pessoa com até doze anos de idade completos, e adolescente aquela com idade entre doze e dezoito anos.
  • a pessoa com até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela com idade entre doze e dezoito anos.
  • a pessoa com até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela com idade entre doze e dezessete anos incompletos.
  • a pessoa com até onze anos de idade completos, e adolescente aquela com idade entre doze e dezoito anos.
  • a pessoa com até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela com idade entre onze e dezoito anos incompletos.
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