Em relação ao sistema informatizado de Tomada de Contas Especial – e-TCE, julgue o próximo item.
A ausência dos documentos obrigatórios e de outras peças
que fundamentem o relatório do tomador de contas impede a
instauração da tomada de contas especial, ainda que se
comprove a tentativa de obtenção do documento sem
sucesso.
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