No que diz respeito à análise, às providências e às consequências da notificação de prestação de contas no âmbito do FNDE, julgue o item que se segue.
A quitação provisória é uma faculdade do gestor responsável
pelo débito, cuja resolução ocorrerá somente após a
avaliação da tomada de contas especial pelo Tribunal de
Contas da União (TCU).
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