A O defensor público, no caso de condenação criminal do assistido, deve submeter ao defensor público geral a proposta de ajuizamento de revisão criminal.
B O defensor público deve residir na comarca em que exerce suas funções, sem prejuízo de poder se ausentar da comarca, não necessitando, neste último caso, de autorização.
C As infrações disciplinares dos defensores públicos podem ensejar a aplicação das penas de demissão e cassação de aposentadoria, a serem implementadas pelo defensor público geral.
D Deve ser aplicada a pena de remoção compulsória ao defensor público que reincidir em falta punível com suspensão.
E O defensor público não pode exercer suas funções em processo no qual parente de segundo grau tenha atuado como analista judiciário.