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#3109716

São entendidos como interesses ou direitos difusos os transindividuais, de natureza indivisível, 

  • de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
  • de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por qualquer fato ou situação.
  • de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato e cuja origem seja comum.
  • de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.
  • de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base e cuja origem seja comum.
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