Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 8
Administração Geral 5
Administração Pública 9
Administração de Recursos Materiais 10
Arquivologia 7
Direito Administrativo 19
Direito Constitucional 8
Direito Digital 1
Direito Financeiro 4
Gerência de Projetos 1
Gestão de Pessoas 8
Legislação Federal 8
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 13
Matemática 5
Português 13
Ética na Administração Pública 1
No que se refere a convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e a parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão regulamentados pelo Decreto n.º 11.531/2023 e pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 33/2023, julgue o item que se segue.
Mandatário é o órgão ou a entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, consórcio público, entidade privada sem fins lucrativos ou serviço social autônomo com o qual a administração pública federal pactua a execução de programa, projeto, atividade, obra ou serviço de engenharia por meio da celebração de convênio ou de contrato de repasse.
Mandatário é o órgão ou a entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, consórcio público, entidade privada sem fins lucrativos ou serviço social autônomo com o qual a administração pública federal pactua a execução de programa, projeto, atividade, obra ou serviço de engenharia por meio da celebração de convênio ou de contrato de repasse.
