Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 8
Administração Geral 5
Administração Pública 9
Administração de Recursos Materiais 10
Arquivologia 7
Direito Administrativo 19
Direito Constitucional 8
Direito Digital 1
Direito Financeiro 4
Gerência de Projetos 1
Gestão de Pessoas 8
Legislação Federal 8
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 13
Matemática 5
Português 13
Ética na Administração Pública 1
No que se refere a convênios e contratos de repasse relativos às
transferências de recursos da União e a parcerias sem
transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de
cooperação técnica ou de acordos de adesão regulamentados pelo
Decreto n.º 11.531/2023 e pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU
n.º 33/2023, julgue o item que se segue.
Para fins de celebração dos referidos convênios e contratos de repasse, acompanhamento da sua execução e prestação de contas, os repasses superiores a R$ 80 milhões para a execução de obras e serviços de engenharia encontram-se no nível I.
Para fins de celebração dos referidos convênios e contratos de repasse, acompanhamento da sua execução e prestação de contas, os repasses superiores a R$ 80 milhões para a execução de obras e serviços de engenharia encontram-se no nível I.
