Disciplinas:
Administração Geral 3
Administração Pública 8
Direito Administrativo 8
Direito Civil 8
Direito Constitucional 7
Direito Digital 1
Direito Financeiro 1
Direito Notarial e Registral 8
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 8
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 8
Legislação Federal 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 21
Matemática 6
Português 14
Ética na Administração Pública 2
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, à
administração pública e aos servidores públicos, julgue o item seguinte.
Aplica-se o regime próprio de previdência social aos agentes públicos que ocupam, exclusivamente, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Aplica-se o regime próprio de previdência social aos agentes públicos que ocupam, exclusivamente, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
