Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade: Engenharia Elétrica
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Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade: Ciências Sociais
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Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade: Arquitetura
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Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade: Analista de Sistemas
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Analista Judiciário Área Administrativa Especialidade: Pedagogia
O pagamento da remuneração de determinado servidor
ocupante de cargo público de nível médio de tribunal regional
eleitoral foi suspenso sob a justificativa de ele acumular o cargo
público com um emprego público de nível médio em autarquia.
O servidor contestou a medida, alegando que, além de haver
compatibilidade de horários para o exercício de ambos, a
Constituição Federal de 1988 não proíbe a acumulação de cargo e
emprego públicos em diferentes instituições.
A partir da situação hipotética anterior, julgue o item seguinte.
A proibição constitucional de acumular cargos ou funções de forma remunerada aplica-se, por exemplo, a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
A partir da situação hipotética anterior, julgue o item seguinte.
A proibição constitucional de acumular cargos ou funções de forma remunerada aplica-se, por exemplo, a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
