Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4
Auditoria Governamental 14
Contabilidade Pública 3
Controle Externo 1
Direito Administrativo 13
Direito Constitucional 6
Direito Digital 2
Direito Financeiro 13
Direito Penal 3
Direito Tributário 8
Legislação Estadual 14
Legislação Federal 8
Legislação da AGU 1
Matemática 8
Matemática Financeira 6
Noções de Informática 2
Português 12
Raciocínio Lógico 2
A respeito dos princípios constitucionais tributários e das espécies tributárias, julgue o item a seguir, considerando o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF.
A cobrança de taxa como contraprestação pelo serviço público de iluminação pública não encontra amparo constitucional, ante a indivisibilidade do serviço.
A cobrança de taxa como contraprestação pelo serviço público de iluminação pública não encontra amparo constitucional, ante a indivisibilidade do serviço.
