De acordo com a Resolução CAU/BR n.º 51/2013, que dispõe sobre as áreas de atuação dos arquitetos e urbanistas, julgue o item subsequente.
Plano setorial urbano é o instrumento técnico que serve de
base para a política de ordenamento e desenvolvimento do
uso do solo e da ocupação urbana, das normas urbanísticas e
edilícias, da mobilidade, do transporte ou da drenagem
pluvial, em áreas de município ou em regiões
metropolitanas, nos termos da legislação em vigor.
