No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da educação, julgue o item seguinte.
A norma constitucional que prevê o direito à educação como
um direito social é uma norma de eficácia limitada do tipo
programática.
No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da educação, julgue o item seguinte.
A norma constitucional que prevê o direito à educação como
um direito social é uma norma de eficácia limitada do tipo
programática.
