No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a objeto e edital de licitação.
Em se tratando de contratação para a elaboração de projetos
executivos de engenharia, devem ser previstos, no edital de
licitação, alguns elementos obrigatórios, tais como: objeto,
com descrição sucinta e clara; prazo e condições para
assinatura do contrato; e sanções para o caso de
inadimplemento.
