Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 10
Direito Administrativo 14
Direito Ambiental 6
Direito Civil 3
Direito Constitucional 18
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 8
Direito do Trabalho 5
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas 3
Com base no Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.
São instrumentos voltados a assegurar a gestão democrática
da cidade, por exemplo, órgãos colegiados de política urbana
(nos níveis nacional, estadual e municipal), debates,
audiências e consultas públicas e projetos de
desenvolvimento urbano.
