Texto da Questão:
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Maria requereu a expedição de certidão em determinada
autarquia federal, para defesa de direito de interesse pessoal.
Passados mais de 15 dias da solicitação, Caio, servidor
comissionado da referida autarquia e responsável pela emissão do
citado documento, deixou de fazê-lo, o que gerou dano a Maria.
Indignada, ela apresentou recurso ao chefe de Caio, formulou
denúncia à corregedoria da autarquia e ajuizou ação pleiteando
indenização, tendo demonstrado o prejuízo sofrido.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
No caso, há responsabilidade civil por omissão do Estado,
pois Caio, atuando na qualidade de agente do Estado,
descumpriu o dever legal de praticar o ato.
