A a confirmação de que a área sob servidão ambiental não poderá ser alienada, cedida ou transferida a terceiros.
B a autorização expressa do proprietário para a exploração econômica da área sob servidão ambiental.
C o memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de amarração georreferenciado.
D a garantia de que a área sob servidão ambiental poderá ser utilizada para fins agrícolas de subsistência durante o prazo de vigência.
E a certificação de que a área sob servidão ambiental será isenta de fiscalização ambiental regular.