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#2988369

Júlia tem 28 anos, mora apenas com sua mãe, não exerce atividade remunerada e a renda familiar é de três salários mínimos, proveniente do trabalho da mãe. Ela é noiva de Jorge, e eles estão com casamento marcado. Júlia tem o diagnóstico de pessoa com deficiência grave.


Nessa situação hipotética, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Júlia 

  • tem prioridade no embarque e desembarque em transportes públicos.
  • está impedida de constituir união estável com Jorge.
  • tem direito ao benefício mensal equivalente a um salário mínimo enquanto morar com a mãe.
  • está impedida de exercer direitos sexuais.
  • pode ser encaminhada a esterilização compulsória antes do casamento.
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