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CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 7 Direito Civil 6 Direito Constitucional 4 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 7 Direito do Trabalho 5 Legislação Estadual 3 Matemática 3 Noções de Informática 1 Português 10 Redes de Computadores 1 Segurança da Informação 1 Segurança e Saúde no Trabalho 1 Sistemas Operacionais 2
#2988080
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
2024 CESPE / CEBRASPE CAGEPA - PB
Advogado

Promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usuários compete 

  • ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
  • conjuntamente aos conselhos nacional e estaduais de recursos hídricos.
  • à Agência Nacional de Águas.
  • aos comitês de bacia hidrográfica.
  • a quaisquer órgãos do poder público federal relacionados com a gestão de recursos hídricos.
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