O Remessa Conforme, programa do governo federal lançado em 2023 e regulamentado pela Receita Federal por meio da Instrução Normativa n.º 2.146/2023, visa conferir maior agilidade e previsibilidade ao fluxo de comércio exterior. A referida regulamentação serviu para o enfrentamento de uma típica barreira comercial, que consiste na prática de venda de produtos a preço inferior ao praticado no comércio interno.
A prática descrita no último período do texto anterior é denominada
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