A O proponente deve apresentar proposta de projeto, conforme definido noManual de Procedimentos de Convênios da APEX Brasil, com antecedência de, no mínimo, 12 meses da data proposta para o início da execução do convênio.
B A vigência do convênio é fixada de acordo com a complexidade e a natureza do objeto, as metas estabelecidas e o prazo necessário para a sua consecução, sendo, no caso de projeto setorial, obrigatoriamente de no máximo 12 meses.
C Os recursos financeiros transferidos pela APEX Brasil devem ser depositados e geridos em conta-corrente específica do convênio, aberta pelo executor em qualquer banco nacional.
D A liberação de recursos financeiros pela APEX Brasil pode ser suspensa no caso de descumprimento de alguma cláusula do convênio, do Regulamento de Convênios ou doManual de Procedimentos de Convênios da APEX Brasil.