Acerca do controle da execução dos contratos de outorga e das diretrizes gerais da ANTT, julgue o item que se segue.
Se uma alteração da regulamentação da ANTT causar
desequilíbrio econômico-financeiro ao contrato de
concessão, não haverá recomposição dos valores contratuais,
sendo seus custos absorvidos pela concessionária.
