Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Controle Externo 3
Direito Administrativo 34
Direito Constitucional 5
Direito Digital 8
Direito Econômico 17
Direito Financeiro 3
Direito Penal 2
Direito do Consumidor 15
Engenharia de Transportes e Trânsito 6
Legislação Federal 6
Logística 19
Segurança Pública 1
No tocante aos contratos de terceirização e à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, julgue o item que se segue.
O encargo de gestor ou fiscal não poderá ser recusado pelo
servidor, salvo quando este comprovar deficiência ou
limitação na área de TIC que possa impedir o cumprimento
das atribuições.
