Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Controle Externo 3
Direito Administrativo 34
Direito Constitucional 5
Direito Digital 8
Direito Econômico 17
Direito Financeiro 3
Direito Penal 2
Direito do Consumidor 15
Engenharia de Transportes e Trânsito 6
Legislação Federal 6
Logística 19
Segurança Pública 1
Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
São consideradas titulares as pessoas naturais ou jurídicas
a que se referem os dados pessoais objeto de tratamento, e
consideram-se agentes de tratamento o controlador,
o operador e o encarregado responsáveis pelo tratamento de
tais dados.
