Segundo as disposições da Resolução n.º 600/2012 referentes às diretrizes para categorização e definição dos mercados, julgue o item seguinte.
Para ser considerado, no âmbito do PGMC, objeto de
regulação assimétrica ex ante, o mercado relevante deve
atender a pelo menos uma das seguintes condições: presença
de barreiras à entrada estruturais elevadas e permanentes ou
a inexistência de legislação concorrencial ou regulatória para
a redução da probabilidade de exercício de poder de
mercado.
