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CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Direito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 25 Direito Constitucional 13 Direito Econômico 8 Direito do Consumidor 11 Economia 1 Inglês 8 Legislação Federal 36 Português 15 Telecomunicações 3
#2975694
Legislação Federal: Decreto nº 11.034 de 2022 - Regulamenta a Lei nº 8.078 de 1990 para fixar Diretrizes Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC
2024 CESPE / CEBRASPE ANATEL
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Direito

Em relação ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), no âmbito dos serviços regulados pelo Poder Executivo federal, julgue o item que se segue.


O acesso ao SAC estará disponível de forma ininterrupta.

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