Julgue o item subsequente, considerando o disposto nas resoluções da ANATEL n.º 426/2005, que regulamenta o serviço telefônico fixo comutado (STFC), n.º 477/2007, que regulamenta o serviço móvel pessoal (SMP), e n.º 614/2013, que regulamenta o serviço de comunicação multimídia (SCM).
O STFC é classificado, quanto à sua abrangência, como
serviço de interesse coletivo a ser prestado em regime
público, caso em que é objeto de concessão ou permissão, ou
em regime privado, caso em que é objeto de autorização,
conforme disposto no Plano Geral de Outorgas.
