Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
Tanto no caso de força maior quanto no de caso fortuito, a
origem do evento excludente da responsabilidade do Estado
pode decorrer de ato praticado pelo poder público.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
Tanto no caso de força maior quanto no de caso fortuito, a
origem do evento excludente da responsabilidade do Estado
pode decorrer de ato praticado pelo poder público.
