Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4
Administração Geral 14
Auditoria Governamental 1
Banco de Dados 12
Direito Administrativo 17
Direito Constitucional 12
Direito Penal 1
Direitos Humanos 4
Economia 14
Engenharia Aeronáutica 4
Estatística 10
Inglês 10
Legislação Federal 11
Noções de Informática 3
Sistemas Operacionais 1
Ética na Administração Pública 1
Texto da Questão:
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Ao comprar uma passagem aérea, João observou que o
aeroporto privatizado onde embarcará cobra uma taxa de
embarque acima do teto definido pelas normas aplicáveis.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item
seguinte.
Embora a taxa de embarque esteja irregular no caso, João não tem obrigação de denunciá-la, uma vez que cabe às autoridades competentes fiscalizar o cumprimento das regras pelos aeroportos privatizados.
Embora a taxa de embarque esteja irregular no caso, João não tem obrigação de denunciá-la, uma vez que cabe às autoridades competentes fiscalizar o cumprimento das regras pelos aeroportos privatizados.
