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CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 2

Foram encontradas 120 questões.
Disciplinas:
Auditoria Governamental 1 Banco de Dados 2 Direito Administrativo 9 Direito Constitucional 4 Direito Penal 1 Direitos Humanos 4 Engenharia Aeronáutica 69 Inglês 10 Legislação Federal 10 Noções de Informática 6 Sistemas Operacionais 3 Ética na Administração Pública 1
#3173675
Legislação Federal: Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica
2024 CESPE / CEBRASPE ANAC
Especialista em Regulação de Aviação Civil Área 3 +

Com base na Lei n.º 11.182/2005 (Lei de Criação da ANAC), julgue o item subsecutivo. 


A natureza de autarquia especial da ANAC deve-se à sua independência administrativa, à ausência de subordinação hierárquica, ao mandato fixo de seus dirigentes e à sua autonomia financeira.  

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