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CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANA - Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico - Especialidade 1

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Disciplinas:
Banco de Dados 4 Contabilidade Geral 8 Contabilidade Pública 2 Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 3 Economia 31 Engenharia Ambiental e Sanitária 18 Engenharia de Software 4 Legislação Federal 14 Matemática 10 Matemática Financeira 10 Meio Ambiente 2 Português 10 Programação 1 Sistemas Operacionais 1
#3110405
Legislação Federal: Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões
2024 CESPE / CEBRASPE ANA
Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico Especialidade 1

A respeito do comportamento das tarifas de saneamento básico no Brasil reguladas por contrato de concessão, bem como de seus subsídios, julgue o item seguinte. 


Todo encargo tributário incorrido pela concessionária pode ser repassado à tarifa. 

  • Certo
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