A Há uma relação de subordinação hierárquica entre a agência reguladora e o ministério de Estado ao qual ela seja vinculada.
B O poder de polícia, no âmbito da atuação de agência reguladora, viabiliza que ela realize busca e apreensão.
C A função precípua das agências reguladoras é exercer o controle sobre particulares que prestam serviços de interesse público.
D O poder regulatório dessas autarquias especiais encontra fundamento no poder regulamentar, do qual estão investidos os órgãos integrantes da administração pública.
E A destituição discricionária de dirigente de agência reguladora por ato do chefe do Poder Executivo caracteriza desvio de poder.