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CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 10 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 1 Direito Civil 3 Direito Constitucional 10 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 6 Direito Penal 10 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 4 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
#1586782
Direito Processual Penal: Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, Procedimento Penal
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-SC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

O recurso cabível pela rejeição da queixa-crime no procedimento dos juizados especiais criminais é

  • o recurso em sentido estrito dirigido ao tribunal de justiça.
  • a apelação dirigida à turma de recursos, composta por três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição
  • o agravo de instrumento, dirigido ao tribunal de justiça.
  • a apelação, dirigida ao tribunal de justiça.
  • o recurso em sentido estrito, dirigido à turma de recursos, composta por três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.
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