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CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 10 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 1 Direito Civil 3 Direito Constitucional 10 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 6 Direito Penal 10 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 4 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
#1586709
Direito Notarial e Registral: Registro Civil de Pessoas Naturais, Procedimento de Registro das Pessoas Naturais
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-SC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Caso um oficial de registro exija do cidadão emolumentos que, em conformidade com a Lei n.º 9.534/1997, devam ser gratuitos, será ele punido com

  • repreensão severa, que será mantida em seus apontamentos por cinco anos.
  • suspensão da delegação pelo período de 90 dias.
  • extinção da delegação.
  • aposentadoria compulsória.
  • multa.
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